Se você é aposentado ou pensionista e recebe mensagens de banco oferecendo cartão consignado, pare e leia: as novas contratações de cartão de crédito consignado e de cartão consignado de benefício do INSS estão suspensas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). E há mais uma mudança no radar: o governo já havia anunciado o fim gradual desses cartões até 2029. Neste guia, você entende o que está suspenso, o que continua funcionando e o que fazer se você já tem um cartão, com calma e sem cair em golpe.
A primeira coisa que vale entender é que a suspensão não significa que o produto acabou hoje. Ela atinge apenas as novas contratações, enquanto os contratos já assinados seguem valendo. É essa distinção que evita decisões erradas, como pagar alguém para “cancelar” ou “transferir” um cartão que você já tem.
Cartão consignado do INSS suspenso: o que está acontecendo em 2026
Em abril de 2026, o TCU suspendeu as novas operações de cartão de crédito consignado e de cartão consignado de benefício para aposentados e pensionistas, após auditorias apontarem indícios de irregularidades, como descontos indevidos e contratações sem consentimento claro. O próprio INSS confirmou que as novas operações permanecem suspensas em razão da medida cautelar determinada pelo acórdão nº 1.094/2026.
Em maio, o tribunal chegou a suspender também o empréstimo consignado tradicional, mas voltou atrás em 8 de maio após recurso do governo: os empréstimos pessoais com desconto em folha foram liberados. Só os cartões seguem bloqueados até o julgamento definitivo.
| Modalidade | Situação em 2026 |
|---|---|
| Empréstimo consignado tradicional | Liberado desde 08/05/2026 |
| Cartão de crédito consignado | Suspenso (novas contratações) |
| Cartão consignado de benefício | Suspenso (novas contratações) |
| Contratos já assinados | Seguem válidos até a quitação |
Por que o cartão consignado do INSS foi suspenso
A suspensão veio depois de auditorias que identificaram indícios de irregularidades no sistema de crédito vinculado aos benefícios. Entre os problemas apontados estavam descontos indevidos na folha de pagamento e contratações feitas sem consentimento claro do segurado.
O objetivo da medida cautelar do TCU foi proteger o aposentado e o pensionista enquanto o sistema não passa por uma revisão de segurança. É por isso que o bloqueio atinge as novas contratações e não os contratos em andamento, que seguem sob as regras que já estavam valendo.
A margem do consignado voltou a 45%: entenda a confusão
Em maio de 2026, o governo editou a Medida Provisória 1.355 (o “novo Desenrola”), que unificava a margem consignável em 40% e previa o fim gradual dos cartões. A MP não foi votada a tempo e perdeu a validade em 31 de agosto. O resultado, confirmado pelo Congresso e pela imprensa especializada:
- Margem total: voltou de 40% para 45% da renda do benefício
- Empréstimo consignado: continua com limite de 35%
- Cartões: os 10% restantes voltaram a integrar a margem, mas os cartões seguem suspensos pelo TCU. A margem existe, mas não dá para usar nos cartões enquanto durar o bloqueio
- Quem já tem contrato: nada muda, pois a volta da margem não altera contratos em andamento
Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 1.947/2026, que propõe extinguir de vez as margens dos cartões consignados (mantendo 45% só para empréstimos). O futuro dos cartões segue em disputa, e o cenário pode mudar nos próximos meses.
O que acontece com quem já tem cartão consignado
A suspensão atinge somente novas contratações. Se você já tem o cartão:
- Seu contrato continua válido até a quitação total, nada foi cancelado
- Os descontos seguem na folha do benefício normalmente
- Não pague ninguém para “cancelar” ou “transferir” seu cartão. Golpistas estão usando a notícia para cobrar taxas de aposentados. O cancelamento de contrato se negocia direto com o banco, de graça
- Recebeu desconto que não reconhece? Consulte o extrato no app Meu INSS e registre reclamação no banco e, se necessário, na Ouvidoria do INSS (135)
E o empréstimo consignado: pode contratar?
Sim. O empréstimo consignado tradicional está liberado desde 8 de maio de 2026, com a margem de 35% da renda. Mas atenção ao contexto: o consignado é bom para trocar uma dívida cara por uma barata, com juros menores que cartão e cheque especial, e costuma ser ruim para pagar despesas que se repetem todo mês.
Antes de contratar, faça as contas: some o valor das parcelas, compare com o que você já paga hoje e veja se sobra margem para imprevistos. Se o objetivo é quitar dívidas caras, primeiro negocie os descontos, pois os mutirões de renegociação chegam a 90% de desconto no ano todo. O passo a passo está em como limpar o nome e sair das dívidas.
Alternativas seguras ao cartão consignado enquanto dura a suspensão
- Cartão com limite garantido: você investe um valor que vira limite, sem consulta ao SPC/Serasa e com o dinheiro rendendo. Veja as 6 opções em cartão com limite garantido.
- Cartão consignado de bancos privados (para servidores e CLT com margem): a suspensão do TCU é específica do INSS. Confira as condições em melhor cartão consignado para INSS antes de contratar.
- Pré-pago: sem análise de crédito e sem risco de juros. Compare em pré-pago PagBank vs RecargaPay.
Cuidados para não cair em golpe
A notícia da suspensão virou oportunidade para golpistas que cobram taxas de aposentados. Algumas regras de ouro:
- Nunca pague taxa antecipada para “liberar”, “cancelar” ou “transferir” um cartão consignado, isso é golpe
- Nunca entregue a senha do Meu INSS nem códigos de verificação
- Desconfie de “facilitadores” que prometem liberar crédito rápido mediante pagamento
- Só use os canais oficiais do banco, do Meu INSS e do INSS (135)
- Confira o extrato no Meu INSS sempre que notar um desconto que não reconhece
Veja também os golpes financeiros mais comuns de 2026 e como se proteger.
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Perguntas frequentes sobre o cartão consignado do INSS suspenso
O cartão consignado do INSS acabou? Ainda não. O governo anunciou o fim gradual a partir de 2027 (chegando a zero em 2029) na MP 1.355, mas a MP perdeu a validade em agosto de 2026 e o futuro do produto está em discussão no Congresso. Hoje, o que existe é a suspensão das novas contratações pelo TCU.
Posso contratar um cartão consignado novo agora? Não. As novas contratações de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício do INSS seguem suspensas até o julgamento definitivo no TCU.
O empréstimo consignado está suspenso? Não. O empréstimo consignado tradicional foi liberado em 8 de maio de 2026, com margem de 35% da renda.
Meu cartão já contratado será cancelado? Não. Contratos assinados antes da suspensão seguem válidos até a quitação, com os descontos normais no benefício.
Como sei se estou sendo vítima de desconto indevido? Consulte o extrato de pagamento no app Meu INSS ou pelo telefone 135. Desconto que você não reconhece deve ser questionado no banco e no INSS, e nunca pague intermediários para “resolver”.
Resumo: o que fazer agora
Se você é aposentado ou pensionista: não contrate cartão consignado novo, pois está suspenso e qualquer oferta nesse sentido merece desconfiança. Continue pagando normalmente o que já tem e considere alternativas: o empréstimo consignado tradicional está liberado, e o cartão com limite garantido é uma opção sem consulta para reconstruir crédito. Acompanhe as decisões do TCU e do Congresso, pois o quadro pode mudar nos próximos meses, e este guia será atualizado quando isso acontecer.
Leia também
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- O que é cartão consignado e como funciona
- Cartão com limite garantido: guia completo
- Como limpar o nome e sair das dívidas
- Golpes financeiros: como se proteger
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